Publico a seguir dois textos instrutivos de nossos companheiros a fim de combater falácias fascistas de bolsominions e olavéticos paranoicos.
Da diferença entre resistência armada e Terrorismo de Estado
por Alexandre Vasilenskas
- As organizações de resistência armada contra a ditadura
empresarial-militar de 1964 não torturaram ninguém. Não há acusações
nesse sentido.
- Esses resistentes
enfrentaram um Estado enormemente mais poderoso e ilegítimo (fruto de um
golpe de Estado). Quando mataram o fizeram em situação de batalha ou
correlatos.
- Tortura é crime internacional. Resistência armada contra governos tirânicos não.
- Sim. Eram comunistas. Da mesma forma que a resistência francesa ou os
partisans italianos. Nesses lugares são considerados heróis e ninguém
ousa (sob ameaça de prisão) compará-los a Gestapo.
- Como lembrou o amigo Gustavo Castañon
o direito a resistência armada contra governos ilegítimos não surge com
Marx: está presente em Tomás de Aquino e Locke (um dos fundadores do
liberalismo).
SOBRE A EQUIPARAÇÃO ENTRE UM TORTURADOR E UM GUERRILHEIRO.
Alexandre Avelar
Entre os defensores do Bolsonaro, pululou a defesa da menção ao Cel. Brilhante Ustra, feita durante a votação do impeachment.
Se outros parlamentares citaram "terroristas", como Marighella,
Lamarca, entre outros, então Bolsonaro poderia citar o torturador e
homenageá-lo. Este "argumento" nada tem de novo, ressalte-se. É a antiga
cantilena de que "o país estava em guerra", "todos os lados usavam as
armas que tinham" e por aí vai. Resumindo, a velha tentativa, dos
defensores do regime militar, de igualar os lados. Vou tentar aqui
explicar porque essa tese não se sustenta para qualquer um que deseje
compreender razoavelmente o que se passou. Somente simpáticos da
ditadura ou do deputado (o que, no final das contas, quase sempre dá no
mesmo) podem aceitar isso, ao sacrifício, é claro, do mínimo de reflexão
mais elaborada. Mínimo mesmo. Apesar do estilo "textão", tentei ser o
mais direto possível. Acho a intervenção necessária e o espaço das redes
sociais tem se mostrado potencialmente produtivo. Os historiadores
precisam ser cada vez mais atentos a ele.
São dois os pontos de partida. Pontos cristalinos e que parecem, em meio a tanto ódio e escalada autoritária, esquecidos:
1) Qualquer setor da sociedade civil, por mais organizado que possa
ser, não se equipara à força da autoridade estatal. O estado, lembremos,
controla os principais instrumentos de repressão. Sob este ponto de
vista, qualquer tentativa de igualar a força militar do estado e de
grupos civis não se sustenta.
2) O regime implantado em 64 nasceu
de um golpe que destituiu um governo legitimamente eleito. Um golpe
militar que ancorava-se, entre tantas razões, na defesa da nação
brasileira contra o perigo comunista. Fomos salvos da ameaça vermelha,
disseram os militares, ao menos naquele momento. Mas como a utopia
autoritária precisava recriar a todo momento o inimigo, a ditadura foi
se consolidando a partir de sucessivos instrumentos de violação
institucional. É interessante como os novos donos do poder jamais
conseguiram apresentar qualquer evidência sustentável de que Goulart
pretendia dar um golpe comunista em 64. João Goulart caiu sem
resistência. Os comunistas não apareceram no encontro marcado para o
golpe. Por outro lado, a preparação para o golpe militar da direita,
todas as suas articulações, inclusive no exterior, são bem documentadas e
conhecidas. Resumindo: o regime militar nasce sob o signo da
ilegitimidade.
A partir daí dá para colocar na mesa os outros argumentos.
- Há relação, sim, entre os grupos de esquerda e o AI-5. O AI-5
decretou o fim das liberdades civis no Brasil. Para muitos indivíduos, o
canal possível de contestação passou a ser o campo armado. A maior
parte destes grupos surge no pós-68.
- Assim mesmo, as esquerdas
armadas não eram os únicos alvos dos militares. Faz parte da estratégia
de igualar os lados produz uma simplificação da realidade, em que dois
polos se antagonizam. De um lado os militares e defensores da ordem e,
do outro, a temida guerrilha armada e comunista. Ora, muitas pessoas sem
qualquer envolvimento com a guerrilha foram presas, interrogadas
coercitivamente, torturadas e mortas. Isso sem falar nos exílios, nas
perseguições nos postos de trabalho e tudo o mais. A luta armada nunca
foi o alvo exclusivo dos militares.
- Diante de um governo
ilegítimo, a resistência dos cidadãos, mesmo armada, é legitima. Não é
preciso ler o manual do Marighella para essa constatação. Ela está lá
nos liberais. Ela está em John Locke. Não é invenção de comunista.
-
Terrorista é quem usa a população civil como alvo para a realização de
suas aspirações políticas. Os grupos de esquerda armada, neste sentido e
com todas as justas críticas que possam receber, não eram terroristas.
Seus alvos eram os agentes do estado. Estes grupos não perseguiam
deliberadamente a população civil. Não há acusações de tortura a civis
praticadas por grupos da esquerda armada.
- De fato, entre as
inspirações ideológicas destes grupos estava a revolução socialista. Daí
achar que o comunismo era uma possibilidade concreta, é um salto
gigantesco. Estes grupos armados eram fragmentados, pouco integrados e
com uma condição militar tremendamente inferior. O que entendiam por
democracia e revolução recriava-se a todo momento, no calor das lutas.
E, lembremos, eram combatentes contra um regime ilegítimo. Alguém
questionou as preferências ideológicas dos que combateram o nazismo?
Estamos falando de muitos que abandonaram o conforto da vida de classe
média universitária para ingressarem em uma luta inglória e com
reduzidíssimas chances de vitória. Estas pessoas, muitas delas mortas na
luta, merecem respeito.
- Os integrantes da guerrilha e tantos
outros que não fizeram a opção armada foram sim punidos e
responsabilizados pelo regime militar. Esqueceram-se das prisões,
condenações, exílios e assassinatos? Existe um único lado que nunca foi
responsabilizado legalmente pelo que fez. E este é o lado dos
torturadores, defendidos pelo Bolsonaro. Estes foram os grandes
vitoriosos da Anistia, cuja vigência até hoje é um dos grandes entraves à
consolidação da democracia. E também é falsa a afirmação de que a
Anistia beneficiou os "terroristas". Muitos continuaram presos por terem
cometidos os tais crimes de sangue. Ustra morreu sem ser
responsabilizado pela Justiça.
- A autocrítica já foi feita há
tempos pelos próprios integrantes da esquerda armada. Eu escreveria um
textão do tamanho deste com minhas críticas a estes grupos, baseadas
apenas no que li. Quando veremos a autocrítica dos torturadores e dos
seus defensores?
Enfim, equiparar torturador e vítima nunca será
um exercício intelectual honesto. E, ao contrário de muitos colegas, não
acho que esta desonestidade seja fruto necessariamente da ignorância
histórica. Pode ser, em alguns casos. Acho que nunca falamos tanto do
passado. Em outros casos, pode ser simplesmente uma opção pelo fascismo e
pela falta de compromisso com a humanidade.