23 abril, 2016

Torturadores de 64 x Resistência Armada

Publico a seguir dois textos instrutivos de nossos companheiros a fim de  combater falácias fascistas de bolsominions e olavéticos paranoicos.



Da diferença entre resistência armada e Terrorismo de Estado
por Alexandre Vasilenskas

- As organizações de resistência armada contra a ditadura empresarial-militar de 1964 não torturaram ninguém. Não há acusações nesse sentido.
- Esses resistentes enfrentaram um Estado enormemente mais poderoso e ilegítimo (fruto de um golpe de Estado). Quando mataram o fizeram em situação de batalha ou correlatos.
- Tortura é crime internacional. Resistência armada contra governos tirânicos não.
- Sim. Eram comunistas. Da mesma forma que a resistência francesa ou os partisans italianos. Nesses lugares são considerados heróis e ninguém ousa (sob ameaça de prisão) compará-los a Gestapo.
- Como lembrou o amigo Gustavo Castañon o direito a resistência armada contra governos ilegítimos não surge com Marx: está presente em Tomás de Aquino e Locke (um dos fundadores do liberalismo).






SOBRE A EQUIPARAÇÃO ENTRE UM TORTURADOR E UM GUERRILHEIRO.

    Alexandre Avelar 

Entre os defensores do Bolsonaro, pululou a defesa da menção ao Cel. Brilhante Ustra, feita durante a votação do impeachment. Se outros parlamentares citaram "terroristas", como Marighella, Lamarca, entre outros, então Bolsonaro poderia citar o torturador e homenageá-lo. Este "argumento" nada tem de novo, ressalte-se. É a antiga cantilena de que "o país estava em guerra", "todos os lados usavam as armas que tinham" e por aí vai. Resumindo, a velha tentativa, dos defensores do regime militar, de igualar os lados. Vou tentar aqui explicar porque essa tese não se sustenta para qualquer um que deseje compreender razoavelmente o que se passou. Somente simpáticos da ditadura ou do deputado (o que, no final das contas, quase sempre dá no mesmo) podem aceitar isso, ao sacrifício, é claro, do mínimo de reflexão mais elaborada. Mínimo mesmo. Apesar do estilo "textão", tentei ser o mais direto possível. Acho a intervenção necessária e o espaço das redes sociais tem se mostrado potencialmente produtivo. Os historiadores precisam ser cada vez mais atentos a ele.
São dois os pontos de partida. Pontos cristalinos e que parecem, em meio a tanto ódio e escalada autoritária, esquecidos:


1) Qualquer setor da sociedade civil, por mais organizado que possa ser, não se equipara à força da autoridade estatal. O estado, lembremos, controla os principais instrumentos de repressão. Sob este ponto de vista, qualquer tentativa de igualar a força militar do estado e de grupos civis não se sustenta.
2) O regime implantado em 64 nasceu de um golpe que destituiu um governo legitimamente eleito. Um golpe militar que ancorava-se, entre tantas razões, na defesa da nação brasileira contra o perigo comunista. Fomos salvos da ameaça vermelha, disseram os militares, ao menos naquele momento. Mas como a utopia autoritária precisava recriar a todo momento o inimigo, a ditadura foi se consolidando a partir de sucessivos instrumentos de violação institucional. É interessante como os novos donos do poder jamais conseguiram apresentar qualquer evidência sustentável de que Goulart pretendia dar um golpe comunista em 64. João Goulart caiu sem resistência. Os comunistas não apareceram no encontro marcado para o golpe. Por outro lado, a preparação para o golpe militar da direita, todas as suas articulações, inclusive no exterior, são bem documentadas e conhecidas. Resumindo: o regime militar nasce sob o signo da ilegitimidade.

A partir daí dá para colocar na mesa os outros argumentos.
- Há relação, sim, entre os grupos de esquerda e o AI-5. O AI-5 decretou o fim das liberdades civis no Brasil. Para muitos indivíduos, o canal possível de contestação passou a ser o campo armado. A maior parte destes grupos surge no pós-68.
- Assim mesmo, as esquerdas armadas não eram os únicos alvos dos militares. Faz parte da estratégia de igualar os lados produz uma simplificação da realidade, em que dois polos se antagonizam. De um lado os militares e defensores da ordem e, do outro, a temida guerrilha armada e comunista. Ora, muitas pessoas sem qualquer envolvimento com a guerrilha foram presas, interrogadas coercitivamente, torturadas e mortas. Isso sem falar nos exílios, nas perseguições nos postos de trabalho e tudo o mais. A luta armada nunca foi o alvo exclusivo dos militares.
- Diante de um governo ilegítimo, a resistência dos cidadãos, mesmo armada, é legitima. Não é preciso ler o manual do Marighella para essa constatação. Ela está lá nos liberais. Ela está em John Locke. Não é invenção de comunista.
- Terrorista é quem usa a população civil como alvo para a realização de suas aspirações políticas. Os grupos de esquerda armada, neste sentido e com todas as justas críticas que possam receber, não eram terroristas. Seus alvos eram os agentes do estado. Estes grupos não perseguiam deliberadamente a população civil. Não há acusações de tortura a civis praticadas por grupos da esquerda armada.
- De fato, entre as inspirações ideológicas destes grupos estava a revolução socialista. Daí achar que o comunismo era uma possibilidade concreta, é um salto gigantesco. Estes grupos armados eram fragmentados, pouco integrados e com uma condição militar tremendamente inferior. O que entendiam por democracia e revolução recriava-se a todo momento, no calor das lutas. E, lembremos, eram combatentes contra um regime ilegítimo. Alguém questionou as preferências ideológicas dos que combateram o nazismo? Estamos falando de muitos que abandonaram o conforto da vida de classe média universitária para ingressarem em uma luta inglória e com reduzidíssimas chances de vitória. Estas pessoas, muitas delas mortas na luta, merecem respeito.
- Os integrantes da guerrilha e tantos outros que não fizeram a opção armada foram sim punidos e responsabilizados pelo regime militar. Esqueceram-se das prisões, condenações, exílios e assassinatos? Existe um único lado que nunca foi responsabilizado legalmente pelo que fez. E este é o lado dos torturadores, defendidos pelo Bolsonaro. Estes foram os grandes vitoriosos da Anistia, cuja vigência até hoje é um dos grandes entraves à consolidação da democracia. E também é falsa a afirmação de que a Anistia beneficiou os "terroristas". Muitos continuaram presos por terem cometidos os tais crimes de sangue. Ustra morreu sem ser responsabilizado pela Justiça.
- A autocrítica já foi feita há tempos pelos próprios integrantes da esquerda armada. Eu escreveria um textão do tamanho deste com minhas críticas a estes grupos, baseadas apenas no que li. Quando veremos a autocrítica dos torturadores e dos seus defensores?

Enfim, equiparar torturador e vítima nunca será um exercício intelectual honesto. E, ao contrário de muitos colegas, não acho que esta desonestidade seja fruto necessariamente da ignorância histórica. Pode ser, em alguns casos. Acho que nunca falamos tanto do passado. Em outros casos, pode ser simplesmente uma opção pelo fascismo e pela falta de compromisso com a humanidade.

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